A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (16) propostas que buscam facilitar a obtenção de vistos pelos estrangeiros que vierem ao Brasil para trabalhar em eventos esportivos.
A medida consta do Projeto de Lei 1499/07, do deputado Deley (PSC-RJ), e do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Turismo e Desporto.
Copa de 2014
A proposta altera a Lei 6815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Seu objetivo é atender às garantias exigidas pela Federação internacional de Futebol (FIFA) para a realização da Copa do Mundo no País em 2014.
De acordo com o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a mudança é desnecessária porque o ingresso de trabalhadores temporários para trabalho em eventos esportivos já está regulado pela Resolução Normativa 69/06, do Conselho Nacional de Imigração.
Tramitação
Originalmente de caráter conclusivo, a proposta agora será votada pelo Plenário devido aos pareceres divergentes nas comissões que o analisaram. Antes de ir a plenário, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-1499/2007
A medida consta do Projeto de Lei 1499/07, do deputado Deley (PSC-RJ), e do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Turismo e Desporto.
Copa de 2014
A proposta altera a Lei 6815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Seu objetivo é atender às garantias exigidas pela Federação internacional de Futebol (FIFA) para a realização da Copa do Mundo no País em 2014.
De acordo com o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a mudança é desnecessária porque o ingresso de trabalhadores temporários para trabalho em eventos esportivos já está regulado pela Resolução Normativa 69/06, do Conselho Nacional de Imigração.
Tramitação
Originalmente de caráter conclusivo, a proposta agora será votada pelo Plenário devido aos pareceres divergentes nas comissões que o analisaram. Antes de ir a plenário, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-1499/2007
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