A Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) terão ainda mais poderes para a Copa do Mundo-2014 e os Jogos Olímpicos-2016. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, há um projeto em tramitação na Câmara que permite às entidades exigir a qualquer momento reajustes nos valores dos contratos para os dois eventos.
O texto básico da proposta foi aprovado anteontem e faz parte de medida provisória ainda em tramitação na Câmara. Pela medida, são criadas regras especiais para licitações, com facilidades para contratação de obras e posteriores aditivos.
Pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), tanto o COI como a Fifa poderão fazer quaisquer mudanças nos projetos e execução de obras e serviços para a Copa-14 e os Jogos-16. As entidades teriam influência direta nos orçamentos feitos pelos governos.
No texto, segundo o jornal, fica claro que não cabe o aditamento de contratos previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), pela qual se fixa um teto de 25% para obras e 50% para reformas. Desta forma, COI e Fifa ficariam acima das três esferas governamentais.
“Isso é totalmente escandaloso. Se Fifa ou COI resolverem que uma obra precisa aumentar três vezes de tamanho, será feito um aditivo de 300%”, disse Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), líder do DEM. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também criticou a proposta. “A Fifa e o COI agem como uma força de intervenção nos países onde se realizam os eventos”, comentou.
Já Paulo Teixeira (SP), líder do PT, defende a ideia de que as duas entidades podem fazer tais exigências. “Se queremos sediar [a Copa e os Jogos], a regra é essa”, opinou.
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