Monitoramento da violência em eventos vai a plenário em outubro

Depois de nova rodada de reuniões anteontem entre o vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) e os integrantes da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec), está praticamente fechado o texto do projeto de lei sobre o uso obrigatório de detectores de metais e circuito interno de câmeras de filmagens em casas de eventos. A matéria poderá chegar à Câmara até o fim do mês – para ser votada em outubro – e, na prática, se traduzirá em alterações na Lei 10.594, que trata deste tema e cujo autor é o próprio progressista.

Os ajustes que estão sendo discutidos entre o vereador e a Comoveec decorrem da necessidade de dar aplicabilidade àquela legislação então aprovada em 2008, de forma que ela saia do papel. Entre as alterações que serão inseridas no texto figura a obrigatoriedade de se manter por 30 dias as gravações das imagens dos eventos, conta Afrânio, acrescentando que os promotores – em também se comprometendo com a segurança – terão que se responsabilizar pelas câmeras nos locais das festas.

O vereador reitera que o objetivo da matéria é dar tranquilidade às pessoas que participam desses eventos, além de garantir o sossego dos pais. Se o projeto passar pelo crivo da Câmara, a previsão é de que o decreto traga um prazo de 180 dias para os comerciantes do segmento se adaptarem.

Estudo. Também autor do projeto de lei que trata da execução do Hino Nacional nos jogos oficiais no Uberabão, recentemente vetado pelo Executivo, Afrânio diz que solicitou ao Jurídico da PMU que reveja a matéria, para ter certeza de que se trata mesmo de texto inconstitucional. Do contrário, o progressista não descarta a possibilidade de pedir a derrubada do veto.