Em São Paulo
O governo decidiu nesta segunda-feira (27) que vai alterar a medida provisória que muda as regras de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 com ao menos dois ajustes no texto. O objetivo é deixar "mais nítido" o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo feitos os lances. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Na semana retrasada, o governo alterou o seu texto pouco antes de votar a MP na Câmara e, pela redação aprovada pelos deputados, a lei retirava dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento. As informações sobre licitações seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente", após a divulgação dos lances da licitação e em data determinada pelo governo.
O Planalto defende um novo regime de concorrências para a Copa e a Olimpíada, que mantenha sigiloso o orçamento das obras até que as empresas façam os lances. O objetivo é evitar que, cientes do valor que o governo se dispõe a pagar, os interessados combinem um preço entre si, próximo do teto.
"Ao se colocar o termo sigiloso, que foi um cuidado para transformar em crime se houvesse o vazamento do preço licitatório, ficou a impressão que ninguém saberia esses preços. Mas haverá o acompanhamento permanente da obra pelos órgãos de controle", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), que disse ainda que alterações poderão ser feitas por "emenda de redação" na Câmara, hoje, ou no Senado, semana que vem.
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