Rio de Janeiro (RJ)
O ex-ministro do esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o vice-presidente do Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio-2007 (Co-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, são acusados de superfaturamento no pagamento antecipado do aluguel da Vila do Pan por dez meses. Na ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, também são réus sob a acusação de improbidade administrativa o ex-presidente da Caixa Ecônomia Federal, Jorge Eduardo Mattoso, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, André Almeida Cunha Arantes, e a construtora Agenco, responsável pela obra.
Segundo a ação, proposta pelo procurador da República Edson Abdon Filho, o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da vila cresceu 62% sobre o orçamento inicial (de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões). Tal aumento foi demonstrado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). "Não se pode aceitar que um ex-ministro e um ex-secretário nacional validem o custo de um objeto, que foi estipulado por empresa coligada da beneficiária do repasse, sem, ao menos, verificarem outras avaliações, mais condizentes com os reais valores de mercado. E quando essa avaliação é corroborada pelo ex-presidente da Caixa, contrariando um laudo de análise de engenharia feito por servidores da própria empresa pública federal da qual ele é o chefe, fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", escreveu o procurador.
Se condenados na acusação de improbidade administrativa, os acusados podem ser obrigados a ressarcir o dano, perder o cargo público, ter suspensos os direitos políticos e pagar multa.
Procurados pelo LANCENET!, o COB e o Co-Rio se pronunciaram por nota. Nela, as entidades afirmaram que todas as questões referentes à Vila do Pan serão abordadas pelo Comitê Organizador no processo 30142/2007-4 do TCU, que trata do uso dos apartamentos e demais dependências da vila durante o Pan e o Parapan, ou perante outras autoridades que necessitarem de explicações sobre este tema. "O Co-Rio ressalta que sua participação neste empreendimento limitou-se a repassar integralmente e de imediato recursos de forma a viabilizar a construção da Vila Pan-Americana".
Também em nota, o Ministério do Esporte declarou que ainda não há qualquer decisão sobre a ação proposta pelo MPF. "Ela se refere a uma tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU). As pessoas citadas terão ainda oportunidade de apresentar suas explicações à Justiça no prazo previsto pela lei", disse o órgão.
A Caixa, por sua vez, informou que somente irá se manifestar sobre o assunto depois de ser citada pelo MPF.
Já Agnelo, por meio de sua assessoria, disse ter recebido com surpresa e desapontamento a informação de que foi incluído numa ação do MPF do Rio. Segundo ele, causa estranheza a tentativa de buscar algo que desabone sua gestão a frente do Ministério do Esporte. O político afirmou que no TCU não há nadaa sua pessoa tendo o órgão, inclusive, emitido um "nada consta" a seu respeito. A assessoria do governador informa que na gestão de Agnelo no ministério inexiste qualquer ato que mereça censura ética ou jurídica. De acordo com os advogados do político, a ação é temerária e inconsistente.
Entenda o caso:
Para construir a Vila do Pan, um empreendimento de 17 prédios com 10 andares cada para receber os atletas, a Agenco precisava de um financiamento de R$ 189 milhões com a Caixa. Para tanto, teria de apresentar uma garantia de R$ 31 milhões, valor que correspondia a 15% do total da obra.
Agnelo, então ministro do Esporte, autorizou em 2004 o pagamento antecipado do aluguel da Vila - R$ 25 milhões - ao Co-Rio. Este valor, segundo o TCU, acabou sendo utilizado pela Agenco para a obtenção da garantia junto à Caixa. O TCU também alega que Agnelo infringiu a lei ao pagar por um serviço que ainda não havia sido prestado
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